REGULAMENTO

Regulamento e Termos do programa APEI-50

1. ESTRUTURA DO PROGRAMA

1.1. O programa APEI-50 é disponibilizado pelo Instituto Crescer com o intuito de auxiliar as lideranças escolares na análise quanto à inovação nas instituições de ensino.

1.2. A participação no programa APEI-50 é totalmente on-line e o acesso se dá por meio do endereço www.apei50.org.br.

1.3. O cadastro da instituição de ensino deve ser feito por profissional da equipe de liderança, que responde pela instituição de forma geral ou pelo pedagógico ou ligado à tecnologia educacional, e o preenchimento do instrumento de avaliação é exclusivo ao corpo docente.

1.4. O instrumento de avaliação estará disponível para preenchimento pelo corpo docente pelo período pré-determinado pelo líder da instituição. Os materiais de apoio para cada público serão encaminhados para o e-mail informado na inscrição.

1.5. Ao longo do programa, poderão ser fornecidos textos e materiais em formato digital, como DOC, PDF, HTML, PPT, FLASH, vídeos, etc, a fim de auxiliar os participantes em sua jornada.

1.6. Os resultados, compilados de cada escola e individuais por professor, serão disponibilizados ao líder da instituição de ensino mediante login e senha cadastrados, no sistema digital APEI-50.

1.7. Ao participar do programa, o líder educacional autoriza que os resultados da instituição de ensino componham, de forma anônima, um relatório com uma visão geral da situação das escolas brasileiras para ser apresentado à sociedade e à academia.

2. CADASTRO

2.1. O cadastro da instituição no programa deverá ser realizado diretamente no site www.apei50.or.br, por meio do preenchimento completo da ficha de inscrição pelo líder da instituição de ensino.

2.2. Compete ao líder educacional promover a participação do corpo docente na avaliação durante o período preestabelecido no cadastro da escola.

2.3. O cadastro e a participação no programa são gratuitos.

2.4. Ao preencher o cadastro, o participante, seja ele o líder educacional ou professor, receberá uma mensagem no endereço de e-mail fornecido com a confirmação de inscrição e informações complementares quanto a participação.

2.5. Compete ao líder educacional reforçar os prazos de participação juntamente à equipe docente garantindo a adesão ao programa em tempo hábil.

3. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO

3.1. O programa contém diversos materiais e/ou dispositivos de avaliação e análise, entre eles: manuais, artigo metodológico, indicadores de avaliação, gráficos e tabelas, dentre outros conteúdos, que são de titularidade do Instituto Crescer, com o que os líderes e professores declaram conhecer e respeitar os direitos autorais, sendo vedada a cópia, reprodução e/ou utilização dos referidos materiais e conteúdo para fins comerciais, sendo seu uso único e exclusivamente autorizado para fins de participação e análise pela escola no programa APEI-50.

3.2. Tendo em vista a natureza colaborativa do programa, nos quais todas as escolas de ensino básico no Brasil poderão participar, as instituições de ensino, ao se cadastrarem no programa, autorizam o Instituto Crescer a veicular, gratuitamente, preservando a identidade das escolas e dos professores, todo e qualquer dado, informação e conhecimento gerado, viabilizando, assim, o desenvolvimento da comunidade escolar, sociedade e academia.

3.3. O Instituto Crescer não se responsabiliza pela veracidade nas informações indicadas pelos participantes, no que tange aos dados por eles fornecidos na avaliação, sendo de única e exclusiva responsabilidade dos participantes.

3.4. Caso o Instituto Crescer verifique que qualquer material e texto do programa APEI-50 contenha violação de direitos autorais, ou seja inadequado ou impróprio à utilização citada no regulamento, os organizadores poderão excluir ou solicitar exclusão dos referidos conteúdos, que deverá ser imediatamente atendida.

4. DIREITOS AUTORAIS

4.1. Os participantes declaram, para todos os fins de direito, que a participação em nada altera a titularidade dos materiais e textos a que terão acesso ao longo do programa, sendo certo que não poderão, sob hipótese nenhuma, alegar titularidade sobre materiais e resultados a que tiveram acesso ao longo do referido programa, sendo todo o material e metodologia de autoria do Instituto Crescer.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. Não é de responsabilidade do Instituto Crescer o aproveitamento integral da participação no programa por parte dos participantes, sendo certo que cabe exclusivamente a cada um a dedicação e aos líderes educacionais o estímulo para obtenção de um resultado favorável.

5.2. Os organizadores não terão quaisquer responsabilidades por eventuais problemas, como: de conexão, mobilidade ou quaisquer outros tipos de imprevistos que impossibilitem a participação no programa durante o prazo predeterminado pelos líderes educacionais.

5.3. Não existe a possibilidade de alterar o prazo estabelecido para participação do corpo docente no ato do cadastro, sendo necessário avaliar criteriosamente o período que as avaliações estarão disponíveis.

5.4. Compete ao líder educacional compartilhar à equipe docente o código da escola que deverá ser apresentado no cadastro do professor, garantindo a associação das respostas da avaliação ao resultado da instituição de ensino.

5.5. O participante declara estar ciente de que o programa poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou suspenso, a critério dos organizadores, conforme especificações nos itens deste termo, inclusive sendo o site retirado do ar.

5.6. O Instituto Crescer poderá encaminhar e-mail e SMS ao participante do curso para divulgação de outros conteúdos relacionados à área de Educação.

6. TERMO DE ACEITE

6.1. O líder educacional e/ou professores, para participar do programa, deverá ler e aceitar este termo, estando ciente de todos os itens apontados no documento.

6.2. A não aceitação do termo implica na não participação da instituição de ensino/professor no programa APEI-50.

6.3. O participante declara que cede incondicionalmente o uso da sua imagem para fins de divulgação do APEI50 por parte do Instituto Crescer.